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Questão 224751 · 41ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Arquitetura
Matéria
Arquitetura
Assunto
CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Durante a fiscalização de contrato de serviços de arquitetura firmado pelo município de Maracanaú, a arquiteta fiscal constatou que o responsável técnico da empresa contratada havia registrado RRT apontando a execução de obra de que, comprovadamente, não participou. Diante do fato, a arquiteta elaborou um relatório técnico para instaurar um processo. Diante do exposto, marque a alternativa que indica a consequência prevista na norma para o arquiteto que efetua RRT de atividade da qual não seja efetivamente o responsável técnico.
  1. A
    O profissional ficará sujeito a processo ético-disciplinar.
  2. B
    Cancelamento automático do registro no CAU.
  3. C
    Multa de 500% do valor da taxa de RRT, aplicada diretamente pelo CAU/CE.
  4. D
    Responder a processo de falsidade ideológica, nos termos do Código Civil.
  5. E
    Suspensão automática do exercício profissional.

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