Questão 224751 · 41ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Arquitetura: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Arquitetura
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
Durante a fiscalização de contrato de serviços de arquitetura
firmado pelo município de Maracanaú, a arquiteta fiscal
constatou que o responsável técnico da empresa contratada
havia registrado RRT apontando a execução de obra de que,
comprovadamente, não participou. Diante do fato, a arquiteta
elaborou um relatório técnico para instaurar um processo. Diante
do exposto, marque a alternativa que indica a consequência
prevista na norma para o arquiteto que efetua RRT de atividade
da qual não seja efetivamente o responsável técnico.
- AO profissional ficará sujeito a processo ético-disciplinar.
- BCancelamento automático do registro no CAU.
- CMulta de 500% do valor da taxa de RRT, aplicada diretamente pelo CAU/CE.
- DResponder a processo de falsidade ideológica, nos termos do Código Civil.
- ESuspensão automática do exercício profissional.