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Questão 224572 · 102ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Especialista em Gestão Pública: Direito Urbanístico

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-AL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Gestão Pública
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Do plano diretor

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.


O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.

  1. Certo
  2. Errado

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