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Questão 223292 · 62ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Constituição do Estado do Ceará

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Ceará · Legislação do Estado do Ceará
A Mesa da Assembleia Legislativa do Ceará recebeu, durante o estado de sítio decretado em razão de grave comoção interna, uma proposta de emenda à Constituição Estadual subscrita por um terço dos deputados. Considerando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que:
  1. A
    A vedação à emenda constitucional durante o estado de sítio somente se aplica se a proposta versar sobre direitos e garantias fundamentais.
  2. B
    A proposta não poderá ser deliberada, pois a Constituição veda expressamente qualquer emenda durante a vigência do estado de sítio.
  3. C
    A proposta poderá ser deliberada, desde que aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia em dois turnos de votação.
  4. D
    A proposta poderá ser deliberada normalmente, pois a vedação de propostas à emenda se aplica apenas durante a intervenção federal.
  5. E
    A proposta poderá ser deliberada, cabendo ao Governador do Estado suspendê-la caso entenda inconveniente durante o estado de sítio.

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