Questão 223292 · 62ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Constituição do Estado do Ceará
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Constituição do Estado do Ceará · Legislação do Estado do Ceará
A Mesa da Assembleia Legislativa do Ceará recebeu,
durante o estado de sítio decretado em razão de grave comoção
interna, uma proposta de emenda à Constituição Estadual
subscrita por um terço dos deputados. Considerando o disposto
na Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que:
- AA vedação à emenda constitucional durante o estado de sítio somente se aplica se a proposta versar sobre direitos e garantias fundamentais.
- BA proposta não poderá ser deliberada, pois a Constituição veda expressamente qualquer emenda durante a vigência do estado de sítio.
- CA proposta poderá ser deliberada, desde que aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia em dois turnos de votação.
- DA proposta poderá ser deliberada normalmente, pois a vedação de propostas à emenda se aplica apenas durante a intervenção federal.
- EA proposta poderá ser deliberada, cabendo ao Governador do Estado suspendê-la caso entenda inconveniente durante o estado de sítio.