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Questão 222682 · 22ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Nutricionista: Aspectos Constitucionais

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Nutricionista
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Em relação à temática citada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e os serviços públicos de saúde e os estabelecimentos privados conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso aos atendimentos de saúde restritos ao nível primário de assistência.
( ) A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    V – V – F.
  2. B
    V – F – V.
  3. C
    F – V – F.
  4. D
    F – F – V.
  5. E
    F – F – F.

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