Questão 22263 · 66ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Nulidades no Processo Penal
Pedro, vítima de crime de roubo, compareceu à Delegacia de
Polícia para registrar a ocorrência. A autoridade policial, após
colher o seu depoimento, lhe apresentou uma única fotografia de
um suspeito de cometer crimes de roubo na região, indagando
Pedro se o identificava como o autor do crime. Pedro,
imediatamente, reconheceu a pessoa da fotografia apresentada,
identificando Adalberto como o criminoso. Após relatado o
inquérito policial, o Ministério Público denunciou Adalberto pelo
roubo praticado contra Pedro.
Durante a audiência de instrução e julgamento da ação penal
ajuizada contra Adalberto, o Ministério Público requereu o
reconhecimento do acusado pela vítima, com a observância das
formalidades previstas no Art. 226 do Código de Processo Penal.
De acordo com a atual orientação vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre o rito dos recursos repetitivos, é correto afirmar que:
De acordo com a atual orientação vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre o rito dos recursos repetitivos, é correto afirmar que:
- Aas formalidades previstas no Art. 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento do acusado somente são exigidas na fase judicial, pois na fase policial vigora o caráter inquisitorial;
- Bas formalidades previstas no Art. 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento do acusado constituem recomendação legislativa, de modo que a sua inobservância não é causa de nulidade do ato;
- Cas formalidades previstas no Art. 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento do acusado são exigidas tanto na fase policial como na judicial, mas eventual falha poderá ser sanada mediante a repetição do ato em juízo com a correção do vício originário;
- Dconsiderando que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, o reconhecimento na fase judicial não poderá sanar a falha cometida na fase policial, ainda que o novo procedimento atenda os ditames do Art. 226 do Código de Processo Penal;
- Econsiderando que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, o reconhecimento na fase judicial poderá sanar a falha cometida na fase policial, desde que o novo procedimento atenda os ditames do Art. 226 do Código de Processo Penal.