Questão 222597 · 57ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Resoluções do CNMP
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Resoluções do CNMP
Com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013, que
instituiu o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder
Judiciário e do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
- AOs documentos e artefatos do MNI serão mantidos em caráter confidencial, sendo seu acesso condicionado à autorização prévia do Comitê Técnico Gestor.
- BOs órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público deverão implementar integralmente o MNI nos sistemas de tramitação e controle processual no prazo de três anos.
- COs sistemas descontinuados cujos dados, por óbices técnicos, não possam ser migrados para sistema que utilize o MNI deverão ser mantidos, para efeito de consulta, por prazo indeterminado.
- DNa hipótese de utilização de vários sistemas de tramitação e controle processual, o tribunal deverá migrar imediatamente para o MNI, encerrando de forma compulsória a utilização dos demais sistemas.
- EAs instituições públicas poderão utilizar o MNI independentemente de autorização, ao passo que as instituições privadas necessitarão de prévia adesão a acordo de cooperação técnica.