Questão 222587 · 47ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) · Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016), considere um servidor público que participa de
atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria
com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
- ANão poderá ser concedida ao servidor, independentemente de sua participação na pesquisa, por vedação legal ao acúmulo de remuneração no serviço público.
- BNão configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços e não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
- CNão configura vínculo empregatício e não caracteriza contraprestação de serviços, mas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
- DNão configura vínculo empregatício, mas caracteriza contraprestação de serviços e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
- EConfigura vínculo empregatício e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.