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Questão 222587 · 47ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) · Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
Com base no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), considere um servidor público que participa de atividade de pesquisa científica decorrente de acordo de parceria com uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

Acerca da possibilidade de recebimento de bolsa e de suas características, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Não poderá ser concedida ao servidor, independentemente de sua participação na pesquisa, por vedação legal ao acúmulo de remuneração no serviço público.
  2. B
    Não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços e não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
  3. C
    Não configura vínculo empregatício e não caracteriza contraprestação de serviços, mas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
  4. D
    Não configura vínculo empregatício, mas caracteriza contraprestação de serviços e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.
  5. E
    Configura vínculo empregatício e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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