Questão 222586 · 46ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Nível Superior: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) · Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação
De acordo com a Lei nº 13.243/2016, a União e os demais entes
federativos estão autorizados a participar minoritariamente do
capital social de sociedades empresárias com o propósito de
desenvolver produtos ou processos inovadores, alinhados às
diretrizes e prioridades das políticas de ciência, tecnologia,
inovação e desenvolvimento industrial.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à sociedade empresária, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária, via aporte de capital, à previsão de licenciamento da propriedade intelectual, para atender ao interesse público.
III. A alienação dos ativos da participação societária deve ser realizada por meio da modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.