Questão 22249 · 52ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e
administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu laudo
de comprometimento cognitivo leve, sem diagnóstico de
demência. Na semana seguinte, assinou contrato de prestação de
cuidados domiciliares de fisioterapia, com débito em conta. A
empresa passou a divulgar fotos e um “depoimento” de Beatriz
em redes sociais para fins de marketing, sem consentimento
específico para uso de imagem.
Diante dos fatos, o sobrinho de Beatriz ajuizou ação pedindo a
anulação do contrato, sustentando incapacidade por conta da
idade e do laudo. Paralelamente, Beatriz procurou assessoria
jurídica especializada para saber se a clínica poderia utilizar a sua
imagem, uma vez que ela não havia consentido.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
- Aé válido, e a divulgação de imagem, mesmo sem autorização, é lícita desde que vinculada aos serviços contratados;
- Bé anulável diante do laudo médico e, quanto à imagem, há consentimento implícito pelo fato de Beatriz ter recebido os serviços;
- Cé válido, pois idade avançada e comprometimento cognitivo leve não implicam incapacidade por si; já o uso publicitário da imagem, sem consentimento específico, é ilícito;
- Dé nulo, porque pessoas acima de 80 anos são relativamente incapazes para atos onerosos; porém, a divulgação da imagem é lícita por decorrer da prestação de serviços contratada;
- Esó seria válido se houvesse reconhecimento de firma e duas testemunhas devido à idade de Beatriz, e o uso da imagem dispensa consentimento específico, estando abarcado pelo contrato de prestação de serviços.