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Questão 22232 · 35ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Medidas Socioeducativas

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Socioeducativas
Saulo, de 17 anos, após orientado reservadamente por defensor público, aceitou a remissão judicial cumulada com medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo período de seis meses. A família do adolescente indaga como funcionará o cumprimento.
A respeito do caso, é correto afirmar que:
  1. A
    o Conselho Tutelar executará a medida socioeducativa, devendo enviar relatórios periódicos ao juízo;
  2. B
    o juízo, após seis meses, reavaliará a medida, que poderá ser prorrogada por igual período;
  3. C
    as tarefas deverão ser executadas em dias úteis, em horário que não prejudique a frequência à escola, o descanso e o lazer;
  4. D
    as aptidões do adolescente serão observadas para atribuição das tarefas, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais;
  5. E
    a prestação dos serviços se dará necessariamente em programas comunitários, de forma gratuita, vedada a designação de atividades em entidades governamentais ou com finalidade lucrativa.

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