Questão 22232 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Medidas Socioeducativas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Socioeducativas
Saulo, de 17 anos, após orientado reservadamente por defensor
público, aceitou a remissão judicial cumulada com medida
socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo
período de seis meses. A família do adolescente indaga como
funcionará o cumprimento.
A respeito do caso, é correto afirmar que:
A respeito do caso, é correto afirmar que:
- Ao Conselho Tutelar executará a medida socioeducativa, devendo enviar relatórios periódicos ao juízo;
- Bo juízo, após seis meses, reavaliará a medida, que poderá ser prorrogada por igual período;
- Cas tarefas deverão ser executadas em dias úteis, em horário que não prejudique a frequência à escola, o descanso e o lazer;
- Das aptidões do adolescente serão observadas para atribuição das tarefas, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais;
- Ea prestação dos serviços se dará necessariamente em programas comunitários, de forma gratuita, vedada a designação de atividades em entidades governamentais ou com finalidade lucrativa.