Questão 22233 · 36ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Guarda
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Guarda
Helena nasceu com severa síndrome respiratória e quadro de
dependência química neonatal, decorrentes do uso contínuo de
drogas pela mãe biológica durante toda a gestação. Após ficar
demonstrado que a genitora não tinha condições mínimas de
cuidado, a Vara da Infância encaminhou a recém-nascida para
Miguel e Maria, casal regularmente inscrito no cadastro de
adoção. Nos meses seguintes, Miguel e Maria garantiram todo o
acompanhamento médico da infante, permitindo avanços
significativos no seu estado clínico. Durante o processo, porém,
foi localizada uma parente colateral de terceiro grau, Bianca, que
jamais tivera contato com Helena, mas manifestou interesse em
assumir a sua guarda. Por essa razão, o magistrado transferiu a
guarda para Bianca e, após a medida, surgiram relatos de que
Bianca enfrentava dificuldades para administrar a rotina médica
da criança, o que provocou regressão em seu quadro clínico. O
hospital comunicou suspeita de negligência à autoridade judicial.
Em relação à hipótese narrada, é correto afirmar que:
Em relação à hipótese narrada, é correto afirmar que:
- AMiguel e Maria, diante da suspeita de negligência e da regressão do quadro clínico, não possuem legitimidade para provocar a jurisdição, pois a guarda já havia sido regularmente deferida à integrante da família extensa;
- Ba guarda deve ser preservada com Bianca, pois a prioridade da família ampliada, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, possui natureza absoluta, devendo prevalecer mesmo quando existam vínculos socioafetivos mais consolidados entre a criança e terceiros habilitados ao acolhimento;
- Ca guarda deve ser preservada com Bianca, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, havendo membro da família ampliada, a criança não pode permanecer com terceiros habilitados à adoção, salvo se houver perda ou suspensão do poder familiar, o que não ocorreu na hipótese;
- DBianca, por ser colateral de terceiro grau, é enquadrada como parte da família natural ou ampliada, ou seja, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal e é formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade;
- Ea preferência conferida à família natural ou extensa não opera automaticamente, exigindo compatibilidade com a situação concreta e com o princípio da proteção integral; com isso, na ausência de vínculos prévios ou diante de risco à saúde da criança, tal prioridade pode ser excepcionalmente afastada.