Questão 221980 · 40ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Direito Agrário e Legislação
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro agrônomo
- Matéria
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Assunto
- Direito Agrário e Legislação
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos
de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o
valor exato das construções e benfeitorias existentes em um
imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do
valor da terra nua.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.
- A5% do valor da terra nua, caso as construções sejam registradas em cartório e comprovadas por laudo técnico.
- B10% do valor da terra nua, desde que comprovada a existência de benfeitorias úteis e necessárias.
- C20% do valor da terra nua, independentemente da natureza ou estado das construções.
- D30% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do imposto territorial.
- E40% do valor da terra nua, desde que as benfeitorias sejam consideradas permanentes e essenciais à exploração agrícola.