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Questão 221980 · 40ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Engenheiro agrônomo: Direito Agrário e Legislação

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assunto
Direito Agrário e Legislação
De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para efeitos de Imposto sobre a Renda (IR), na impossibilidade de apurar o valor exato das construções e benfeitorias existentes em um imóvel rural, o valor será arbitrado com base em um percentual do valor da terra nua.
Sobre o valor a ser arbitrado, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    5% do valor da terra nua, caso as construções sejam registradas em cartório e comprovadas por laudo técnico.
  2. B
    10% do valor da terra nua, desde que comprovada a existência de benfeitorias úteis e necessárias.
  3. C
    20% do valor da terra nua, independentemente da natureza ou estado das construções.
  4. D
    30% do valor da terra nua, conforme declaração para efeito do pagamento do imposto territorial.
  5. E
    40% do valor da terra nua, desde que as benfeitorias sejam consideradas permanentes e essenciais à exploração agrícola.

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