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Questão 221432 · 32ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: Direito Urbanístico

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico · Leis Municipais · Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
No âmbito do Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a opção que articula o planejamento urbano e ambiental do Município com a exigência de EIA/RIMA.
  1. A
    Como instrumento facultativo utilizado apenas para planejamento orçamentário sem relação com o licenciamento ambiental urbano e riscos de poluição ambiental.
  2. B
    Como instrumento complementar ao planejamento urbano, exigido para subsidiar decisões sobre uso do solo quando houver potencial de significativa degradação ambiental.
  3. C
    Como exigência restrita a projetos habitacionais populares, com necessidade de análise técnica ambiental detalhada prévia, quando o empreendimento ultrapassar 5.000 unidades habitacionais.
  4. D
    Como mecanismo substitutivo do estudo de impacto de vizinhança em qualquer tipo de empreendimento urbano municipal que apresente riscos ambientais significativos.
  5. E
    Como procedimento administrativo de natureza simplificada, cuja exigência pode ser desnecessária em áreas urbanas consolidadas, mesmo diante de atividades potencialmente poluidoras.

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