Questão 221432 · 32ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: Direito Urbanístico
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Direito Urbanístico · Leis Municipais · Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
No âmbito do Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018),
assinale a opção que articula o planejamento urbano e ambiental
do Município com a exigência de EIA/RIMA.
- AComo instrumento facultativo utilizado apenas para planejamento orçamentário sem relação com o licenciamento ambiental urbano e riscos de poluição ambiental.
- BComo instrumento complementar ao planejamento urbano, exigido para subsidiar decisões sobre uso do solo quando houver potencial de significativa degradação ambiental.
- CComo exigência restrita a projetos habitacionais populares, com necessidade de análise técnica ambiental detalhada prévia, quando o empreendimento ultrapassar 5.000 unidades habitacionais.
- DComo mecanismo substitutivo do estudo de impacto de vizinhança em qualquer tipo de empreendimento urbano municipal que apresente riscos ambientais significativos.
- EComo procedimento administrativo de natureza simplificada, cuja exigência pode ser desnecessária em áreas urbanas consolidadas, mesmo diante de atividades potencialmente poluidoras.