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Questão 221423 · 23ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: Direito Urbanístico

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Direito Urbanístico · Leis Municipais · Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente Construído do Município.
  1. A
    São áreas destinadas exclusivamente à expansão urbana intensiva, permitindo grande adensamento, sem restrições quanto ao gabarito ou à tipologia das edificações.
  2. B
    São áreas reservadas prioritariamente à instalação de atividades industriais e logísticas, admitindo usos incompatíveis com a preservação histórica ou paisagística
  3. C
    Correspondem apenas a áreas naturais protegidas, voltadas à preservação da vegetação, dos cursos d’água e dos ecossistemas, sem abranger imóveis, edificações ou patrimônio cultural urbano.
  4. D
    Têm como objetivo principal incentivar a substituição de edificações antigas por novos empreendimentos de maior densidade e altura, ainda que isso implique a descaracterização da paisagem urbana existente.
  5. E
    Têm a função de preservar o patrimônio histórico, cultural, paisagístico e edificado, mediante regras específicas de uso e ocupação do solo, de modo a compatibilizar o desenvolvimento urbano com a conservação desses bens.

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