Questão 221423 · 23ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Arquiteto: Direito Urbanístico
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Direito Urbanístico · Leis Municipais · Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
De acordo com a legislação urbanística vigente, especialmente o
Plano Diretor Urbano de Vitória (Lei nº 9.271/2018), assinale a
opção que indica a função das Áreas de Proteção do Ambiente
Construído do Município.
- ASão áreas destinadas exclusivamente à expansão urbana intensiva, permitindo grande adensamento, sem restrições quanto ao gabarito ou à tipologia das edificações.
- BSão áreas reservadas prioritariamente à instalação de atividades industriais e logísticas, admitindo usos incompatíveis com a preservação histórica ou paisagística
- CCorrespondem apenas a áreas naturais protegidas, voltadas à preservação da vegetação, dos cursos d’água e dos ecossistemas, sem abranger imóveis, edificações ou patrimônio cultural urbano.
- DTêm como objetivo principal incentivar a substituição de edificações antigas por novos empreendimentos de maior densidade e altura, ainda que isso implique a descaracterização da paisagem urbana existente.
- ETêm a função de preservar o patrimônio histórico, cultural, paisagístico e edificado, mediante regras específicas de uso e ocupação do solo, de modo a compatibilizar o desenvolvimento urbano com a conservação desses bens.