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Questão 221251 · 31ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Médico psiquiatra
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    II, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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