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Questão 798366 · 93ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001 ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, pois redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica, analise os itens a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente, solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se apresenta em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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