Questão 221249 · 29ª da prova
FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico psiquiatra
- Matéria
- Psiquiatria
- Assunto
- Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de
restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em
benefício do paciente.
Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.