Questões por Cursos Rateio

Questão 221249 · 29ª da prova

FGV 2026 – MPE-ES – Médico psiquiatra: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Banca
FGV
Órgão
MPE-ES
Ano
2026
Cargo
Médico psiquiatra
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em benefício do paciente.

Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir. 

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões