Questão 220084 · 74ª da prova
FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Na aplicação das medidas específicas de proteção para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, devem ser consideradas
as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São
princípios que regem a aplicação dessas medidas:
- Aoitiva obrigatória e participação exclusivamente dos pais.
- Bintervenção extemporânea e mínima.
- Cresponsabilidade primária e solidária do poder público.
- Dintimidade e respeito à imagem.
- Eintervenção máxima e responsabilidade parental.