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Questão 220068 · 58ª da prova

FCC 2026 – AL-RR – Analista Legislativo: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem

Banca
FCC
Órgão
AL-RR
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
De acordo com a legislação vigente, no âmbito da administração pública, a mediação é utilizada como instrumento entre particulares para a solução de controvérsias e para a autocomposição de conflitos. O mediador fica impedido de atuar, contando do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes pelo prazo mínimo de
  1. A
    36 meses.
  2. B
    24 meses.
  3. C
    16 meses.
  4. D
    12 meses.
  5. E
    18 meses.

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