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Questão 220008 · 58ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Execução Financeira e Orçamentária

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Execução Financeira e Orçamentária · Fundos Especiais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo
  1. A
    pertence ao fundo, como receita vinculada, não demandando abertura de novos créditos orçamentários ou adicionais para realização de despesas do fundo.
  2. B
    será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.
  3. C
    deverá ser cancelado, salvo se houver inscrição de despesas no mesmo montante como restos apagar.
  4. D
    deverá retornar ao caixa do Tesouro, com desvinculação integral da receita correspondente, que passa a ser de livre aplicação.
  5. E
    não poderá ser transferido a crédito do mesmo fundo, sob pena de violação ao princípio da anualidade.

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