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Questão 219769 · 99ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder competente, em decisão transitada em julgado, determinou a reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava ocupando.

Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
  1. A
    YY deve ser posto em disponibilidade, considerando que o cargo está ocupado.
  2. B
    ele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a sua promoção por merecimento.
  3. C
    ele, XX, deve ser posto em disponibilidade, aguardando o aproveitamento com subsídio integral.
  4. D
    ele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a contagem do tempo de exercício, resultante da promoção anterior, em promoção futura.
  5. E
    YY, ao ser reintegrado, não pode ser aposentado compulsoriamente, sem ordem expressa da estrutura de poder que determinou a sua reintegração.

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