Questão 219769 · 99ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de
Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco
tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder
competente, em decisão transitada em julgado, determinou a
reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava
ocupando.
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
- AYY deve ser posto em disponibilidade, considerando que o cargo está ocupado.
- Bele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a sua promoção por merecimento.
- Cele, XX, deve ser posto em disponibilidade, aguardando o aproveitamento com subsídio integral.
- Dele, XX, deve ser posto em disponibilidade, o que impede a contagem do tempo de exercício, resultante da promoção anterior, em promoção futura.
- EYY, ao ser reintegrado, não pode ser aposentado compulsoriamente, sem ordem expressa da estrutura de poder que determinou a sua reintegração.