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Questão 219727 · 57ª da prova

FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

Banca
FGV
Órgão
MPE-MT
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal
Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais, dez pessoas diferentes foram denunciadas pela prática do crime de organização criminosa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a opção que não apresenta causa de aumento de pena aplicável ao crime de organização criminosa.
  1. A
    O concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
  2. B
    O produto ou proveito da infração penal destina-se, no todo ou em parte, a outro Estado da Federação.
  3. C
    A organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes.
  4. D
    As circunstâncias do fato evidenciam a transnacionalidade da organização.
  5. E
    Há participação de criança ou adolescente.

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