Questão 219673 · 3ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado · O Federalismo Brasileiro
Iniciou-se um movimento popular, no âmbito do Estado Alfa, que
defende a criação de uma região metropolitana integrada pelos
Municípios X, Y e Z, com o objetivo de estabelecer uma gestão
comum do serviço público de saneamento básico, considerando os
planos de organização, planejamento e execução dessa atividade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que
- Adevem ser aprovadas leis de X, Y e Z, integrando-os à região metropolitana.
- Bdeve ser celebrado convênio de cooperação, definindo os limites e os objetivos da região metropolitana.
- Cinstituída a região metropolitana, a gestão do referido serviço público passa a ser compartilhada entre X, Y e Z, sem a participação de Alfa.
- Ddeve ser editado o diploma normativo adequado por Alfa, instituindo a região metropolitana, sendo que a participação de X, Y e Z independe de sua aquiescência.
- Edeve ser editada norma quadro por Alfa, definindo o modelo de gestão do serviço no âmbito da região metropolitana, que será complementada por normas específicas de X, Y e Z, com indicação das fontes de custeio.