Questão 219472 · 42ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Analista do Ministério Público: Política de Atendimento
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Política de Atendimento · Medidas Socioeducativas
No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:
I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.
III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.
V. Estabelecer consórcios intermunicipais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.
Está correto o que afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BII, IV e V.
- CIII, IV e V.
- DI e II.
- EIV e V.