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Questão 219259 · 49ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma Autarquia Federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, devendo fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O órgão máximo de direção da ANPD é o Conselho Diretor, composto, incluindo o Diretor Presidente, de
  1. A
    três diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
  2. B
    cinco diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
  3. C
    quatro diretores, escolhidos pelo Ministro da Justiça e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
  4. D
    três diretores, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Congresso Nacional.
  5. E
    cinco diretores, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.

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