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Questão 219250 · 40ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Família, Criança, Adolescente e Idoso

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Família, Criança, Adolescente e Idoso · Ordem Social
Com relação à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, considere:

I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros, sendo que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Sãopenalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em clínicas especializadas e aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

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