Questão 219249 · 39ª da prova
FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Índios
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Índios · Ordem Social
Considerando que "Yvy Maraney" seja uma aldeia indígena e que as terras tradicionalmente ocupadas por seus índios possuam
riquezas minerais e recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento desses recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das referidas riquezas minerais só podem ser efetivados
- Aapós a oitiva das comunidades afetadas, desnecessária qualquer autorização, não lhes ficando assegurada participação em nenhum dos resultados, salvo se determinado em juízo.
- Bcom autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
- Ccom autorização do Ministério Público Federal, ouvidas as comunidades afetadas, não lhes ficando assegurada participação nos resultados da lavra, salvo se determinado em juízo.
- Dcom autorização do Ministério Público Federal, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação em todos os resultados, na forma da lei.
- Ecom autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, não lhes ficando assegurada participação nos resultados da lavra.