Questões por Cursos Rateio

Questão 219234 · 24ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Legislação do Estado de Alagoas

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), com relação às promoções na carreira do Ministério Público,
  1. A
    a promoção, por antiguidade e merecimento, bem como a convocação independem de prévia manifestação escrita do interessado.
  2. B
    a promoção por merecimento pressupõe, sempre: no mínimo, três anos de exercício na respectiva entrância ou categoria; e integrar o Promotor de Justiça a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
  3. C
    na indicação por antiguidade é expressamente vedada, em qualquer hipótese, a recusa do membro do Ministério Público mais antigo.
  4. D
    será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
  5. E
    sempre que verificada a existência de vaga para promoção, o Colégio de Procuradores de Justiça expedirá, no prazo máximo de trinta dias, edital para preenchimento do cargo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Legislação do Estado de Alagoas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões