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Questão 218858 · 48ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Oficial de Promotoria - Nível Médio
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
A Lei Estadual nº 22.965/2024 disciplina os afastamentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, estabelecendo hipóteses, efeitos remuneratórios e competência para sua formalização. Considerando a disciplina normativa prevista na referida lei, a atribuição para conceder afastamento funcional compete:
  1. A
    à chefia imediata do servidor
  2. B
    ao Procurador-Geral de Justiça
  3. C
    ao Conselho Superior do Ministério Público
  4. D
    à Corregedoria-Geral do Ministério Público

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