Questão 218858 · 48ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Nível Médio
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
A Lei Estadual nº 22.965/2024 disciplina os afastamentos dos servidores do Ministério Público do Estado
de Goiás, estabelecendo hipóteses, efeitos remuneratórios e competência para sua formalização.
Considerando a disciplina normativa prevista na referida lei, a atribuição para conceder afastamento
funcional compete:
- Aà chefia imediata do servidor
- Bao Procurador-Geral de Justiça
- Cao Conselho Superior do Ministério Público
- Dà Corregedoria-Geral do Ministério Público