Questão 218853 · 43ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Nível Médio
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás · Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
À luz da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, acerca da substituição e da vacância do cargo de
Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta.
- AEm seus impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído, automática e sucessivamente, pelos Subprocuradores-Gerais de Justiça, na ordem prevista em lei.
- BDecorridos 90 (noventa) dias de afastamento, será declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça pelo Conselho Superior do Ministério Público.
- COcorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, será realizada, no máximo, em 90 (noventa) dias, nova eleição para o preenchimento do cargo, exercendo-o interinamente, de forma sucessiva, os Subprocuradores-Gerais indicados em lei e, na falta ou ausência destes, o Procurador de Justiça mais antigo no cargo, em exercício.
- DSe o Chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça escolher um dos nomes da lista tríplice.