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Questão 218847 · 37ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Oficial de Promotoria - Nível Médio
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
  1. A
    São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro do Ministério Público.
  2. B
    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
  3. C
    Ao Procurador-Geral de Justiça compete propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.
  4. D
    Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação.

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