Questão 218827 · 17ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Teoria da Constituição
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Nível Médio
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Organização dos Poderes
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
- ADeterminava a organização do Estado em quatro poderes distintos: o Executivo, exercido pelo imperador; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o Judiciário, composto por juízes escolhidos pela população; e o Poder Moderador, que também ficava sob a autoridade do imperador.
- BDeterminava que apenas homens com mais de 25 anos poderiam votar, desde que possuíssem renda anual superior a 100 mil réis, participando das eleições primárias que escolhiam os eleitores responsáveis por votar em deputados e senadores.
- CPara ser candidato nas eleições primárias, a renda deveria ser igual ou superior a 200 mil réis e excluía os libertos. Os candidatos a deputados e senadores deveriam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos
- DDefinia o catolicismo como a religião oficial do Estado brasileiro.