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Questão 218827 · 17ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Oficial de Promotoria - Nível Médio: Teoria da Constituição

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Oficial de Promotoria - Nível Médio
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Organização dos Poderes
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
  1. A
    Determinava a organização do Estado em quatro poderes distintos: o Executivo, exercido pelo imperador; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o Judiciário, composto por juízes escolhidos pela população; e o Poder Moderador, que também ficava sob a autoridade do imperador.
  2. B
    Determinava que apenas homens com mais de 25 anos poderiam votar, desde que possuíssem renda anual superior a 100 mil réis, participando das eleições primárias que escolhiam os eleitores responsáveis por votar em deputados e senadores.
  3. C
    Para ser candidato nas eleições primárias, a renda deveria ser igual ou superior a 200 mil réis e excluía os libertos. Os candidatos a deputados e senadores deveriam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos
  4. D
    Definia o catolicismo como a religião oficial do Estado brasileiro.

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