Questão 218657 · 17ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Assistente Administrativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Durante análise da tramitação legislativa na Câmara
Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da
assessoria parlamentar discutiram as regras regimentais
relativas à iniciativa das proposições legislativas
apresentadas no âmbito do Poder Legislativo municipal.
O objetivo do estudo era compreender quais autoridades
possuem legitimidade para apresentar determinadas
proposições legislativas perante a Câmara, bem como
identificar as hipóteses previstas no Regimento Interno
para apresentação de projetos, requerimentos e outras
matérias submetidas à apreciação do plenário.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 93 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 93 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- AA iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pelas comissões permanentes da Câmara de Palmeira dos Índios.
- BA iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pela Presidência da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
- CA iniciativa das proposições poderá ser exercida por vereador, comissão ou pela Mesa Diretora, nos termos regimentais.
- DA iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida exclusivamente pelo Prefeito Municipal de Palmeira dos Índios.
- EA iniciativa das proposições legislativas poderá ser exercida apenas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.