Questão 218508 · 18ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Vigia: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Palmeira dos Índios - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Vigia
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)
Durante revisão administrativa realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que, após exercer cargo em comissão, retornou ao seu cargo efetivo anteriormente ocupado. A equipe responsável buscou identificar o instituto jurídico aplicável a essa situação, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a fim de assegurar que o retorno do servidor ocorresse em conformidade com a legislação municipal.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
- ARecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pelo mesmo.
- BRecondução é o retorno do servidor ao exercício de função administrativa temporária no órgão de origem.
- CRecondução é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
- DRecondução é o retorno do servidor ao cargo público mediante decisão administrativa da autoridade superior.
- ERecondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após novo concurso público.