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Questão 218508 · 18ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Palmeira dos Índios - AL – Vigia: Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2026
Cargo
Vigia
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Palmeira dos Índios (Alagoas)

Durante revisão administrativa realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor público que, após exercer cargo em comissão, retornou ao seu cargo efetivo anteriormente ocupado. A equipe responsável buscou identificar o instituto jurídico aplicável a essa situação, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, a fim de assegurar que o retorno do servidor ocorresse em conformidade com a legislação municipal.


Com base exclusivamente na redação atual do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pelo mesmo.
  2. B
    Recondução é o retorno do servidor ao exercício de função administrativa temporária no órgão de origem.
  3. C
    Recondução é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo anteriormente ocupado.
  4. D
    Recondução é o retorno do servidor ao cargo público mediante decisão administrativa da autoridade superior.
  5. E
    Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado após novo concurso público.

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