Questão 813173 · 35ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Desde a década de 1960, os movimentos feministas
deram visibilidade às distintas formas de violência contra as mulheres, pautando uma agenda política que
foi decisiva para a construção legislativa e doutrinária internacional. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, mais
conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada
uma das maiores conquistas das lutas feministas. De
acordo com essa Lei (art. 10), é direito da mulher em
situação de violência doméstica e familiar o atendimento
policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado
por servidores – preferencialmente do sexo feminino,
- Anecessariamente comprometidos.
- Binteressados na temática.
- Cde perfil acolhedor.
- Dpreviamente capacitados.
- Edesde que sem preconceitos.