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Questão 813173 · 35ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Desde a década de 1960, os movimentos feministas deram visibilidade às distintas formas de violência contra as mulheres, pautando uma agenda política que foi decisiva para a construção legislativa e doutrinária internacional. No Brasil, a Lei no 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, é considerada uma das maiores conquistas das lutas feministas. De acordo com essa Lei (art. 10), é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino,
  1. A
    necessariamente comprometidos.
  2. B
    interessados na temática.
  3. C
    de perfil acolhedor.
  4. D
    previamente capacitados.
  5. E
    desde que sem preconceitos.

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