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Questão 813174 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ela indica a responsabilidade que cada órgão público tem para apoiar a mulher que está sofrendo a violência. Com essa Lei, o Judiciário tem poderes para conceder as medidas protetivas. Algumas medidas são voltadas para a pessoa que pratica a violência; outras voltam-se para a mulher que sofre a violência. São seis as formas de violência doméstica e familiar definidas na Lei Maria da Penha, a saber: violência psicológica, física, sexual, patrimonial, vicária e violência
  1. A
    espiritual.
  2. B
    moral.
  3. C
    comportamental.
  4. D
    ideológica.
  5. E
    relacional.

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