Questão 813174 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher · Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006) define que
a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta
formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Ela indica a responsabilidade que cada órgão público tem para
apoiar a mulher que está sofrendo a violência. Com essa
Lei, o Judiciário tem poderes para conceder as medidas
protetivas. Algumas medidas são voltadas para a pessoa
que pratica a violência; outras voltam-se para a mulher
que sofre a violência. São seis as formas de violência
doméstica e familiar definidas na Lei Maria da Penha, a
saber: violência psicológica, física, sexual, patrimonial,
vicária e violência
- Aespiritual.
- Bmoral.
- Ccomportamental.
- Dideológica.
- Erelacional.