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Questão 21826 · 79ª da prova

IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Direitos Sociais

Banca
IBADE
Órgão
PC-ES
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:
  1. A
    a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.
  2. B
    o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.
  3. C
    a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.
  4. D
    a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.
  5. E
    a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.

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