Questão 21826 · 79ª da prova
IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Direitos Sociais
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se
afirmar que:
- Aa saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.
- Bo direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.
- Ca assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.
- Da proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.
- Ea proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.