Questão 21824 · 77ª da prova
IBADE 2026 – PC-ES – Investigador de Polícia Civil: Teoria da Constituição
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e
que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88,
marque a opção correta.
- AO Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal.
- BAs normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional.
- CO Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais.
- DO Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais.
- EAs normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento.