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Questão 218057 · 37ª da prova

FCC 2026 – AL-MS – Analista Legislativo: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul · Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:

I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.

É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    III, apenas.

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