Questão 217919 · 39ª da prova
VUNESP 2026 – MPE-SP – Auxiliar: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Conforme dispõe o parágrafo terceiro do art. 250 do
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo, o processo administrativo
- Asó poderá ser sobrestado mediante requerimento do advogado do servidor interessado.
- Bsó poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
- Cnão poderá ser sobrestado para aguardar decisão judicial ou administrativa.
- Dpoderá ser sobrestado por qualquer autoridade administrativa, mediante despacho de mero expediente.
- Enão poderá ser sobrestado em hipótese alguma.