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Questão 217918 · 38ª da prova

VUNESP 2026 – MPE-SP – Auxiliar: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2026
Cargo
Auxiliar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Nos termos do parágrafo segundo do art. 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a reintegração do servidor ao serviço público, no cargo que ocupava e com todos os direitos e vantagens devidas, dependerá de comprovação do trânsito em julgado de decisão judicial absolutória,
  1. A
    desde que a sentença declare que o servidor não cometeu o crime, mas praticou infração funcional.
  2. B
    ou condenatória, sendo irrelevante o motivo declarado na sentença.
  3. C
    desde que a sentença negue a existência da autoria ou do fato que deu origem à sua demissão.
  4. D
    sendo irrelevante o motivo da absolvição.
  5. E
    desde que o motivo da absolvição seja por insuficiência de provas para condenação.

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