Questão 217833 · 23ª da prova
FCC 2026 – MPE-SE – Analista do Ministério Público: Serviços Públicos
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista do Ministério Público
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a
documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar
os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério
Público deverá ser
- Anegado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.
- Bconcedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.
- Cconcedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.
- Dconcedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Eavaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.