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Questão 217754 · 44ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Legislação do Ministério Público
Assunto
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros de Apoio Operacional:
  1. A
    prestar suporte técnico especializado aos órgãos de execução.
  2. B
    colaborar na formulação do Plano Estratégico Institucional.
  3. C
    exercer competência decisória no julgamento de processo administrativo disciplinar.
  4. D
    atuar como órgão auxiliar da atividade funcional ministerial.

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