Questão 217754 · 44ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 25/1998, os Centros de Apoio Operacional integram a
estrutura do Ministério Público como órgãos auxiliares, exercendo funções de assessoramento técnico e
participando do planejamento institucional, além de se sujeitarem ao controle funcional da CorregedoriaGeral. Nesse contexto normativo, é correto afirmar que não constitui atribuição institucional dos Centros
de Apoio Operacional:
- Aprestar suporte técnico especializado aos órgãos de execução.
- Bcolaborar na formulação do Plano Estratégico Institucional.
- Cexercer competência decisória no julgamento de processo administrativo disciplinar.
- Datuar como órgão auxiliar da atividade funcional ministerial.