Questão 217745 · 35ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Compete aos promotores de justiça, segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 6 de julho de 1998:
- ADefender supletivamente direitos das populações indígenas.
- BExercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
- CIntegrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso.
- DPraticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.