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Questão 217727 · 17ª da prova

MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Teoria da Constituição

Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Cargo
Secretário Auxiliar
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A Constituição de 1824 instituiu uma república federativa, com ampla autonomia provincial e ausência de poder moderador.
  2. B
    O imperador exercia apenas funções simbólicas, sem participação efetiva nas decisões políticas do Império.
  3. C
    A Constituição de 1824 criou o Poder Moderador, atribuído ao imperador, concedendo-lhe autoridade para intervir nos demais poderes e garantir a unidade política do Império.
  4. D
    A Constituição de 1824 foi promulgada por uma assembleia popular eleita por sufrágio universal masculino.

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