Questão 217727 · 17ª da prova
MPE-GO 2026 – MPE-GO – Secretário Auxiliar: Teoria da Constituição
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário Auxiliar
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o
papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição de 1824 instituiu uma república federativa, com ampla autonomia provincial e ausência de poder moderador.
- BO imperador exercia apenas funções simbólicas, sem participação efetiva nas decisões políticas do Império.
- CA Constituição de 1824 criou o Poder Moderador, atribuído ao imperador, concedendo-lhe autoridade para intervir nos demais poderes e garantir a unidade política do Império.
- DA Constituição de 1824 foi promulgada por uma assembleia popular eleita por sufrágio universal masculino.