Questão 216458 · 48ª da prova
FCC 2026 – MPE-AP – Analista Ministerial - Área Administrativa: Normas e Legislações de Contabilidade Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ministerial - Área Administrativa
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de
recursos intergovernamentais, estas
- Ase voluntárias, o ente recebedor deverá registrar o valor recebido no ativo a partir da data de compromisso da transferência.
- Bse voluntárias, durante a contabilização no ente transferidor, surgem como despesa, a partir de dotação específica que a permita.
- Cnão exigem da contabilização do ente recebedor a distinção entre transferência legal ou voluntária.
- Dmesmo que voluntárias, dependem de previsão constitucional ou legal.
- Edeverão ser especificadas como receitas pela Secretaria de Estado ou Município, desde que dentro do mesmo ente federado.