Questão 215931 · 51ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Psicologia: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Psicologia
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram
conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio
foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o
companheiro e as filhas como seus dependentes no plano de
saúde oferecido pela instituição.
De acordo com a legislação,
De acordo com a legislação,
- AJúlio será beneficiado pelo plano de saúde, mas poderá incluir somente as filhas, até a maioridade civil delas.
- Ba união estável - homoafetiva ou heteroafetiva - não é reconhecida para efeito de inclusão no plano de saúde corporativo.
- Cfilhos havidos pela adoção têm direitos limitados em comparação com os filhos legítimos havidos no casamento formal.
- Da entidade familiar de Júlio formada pela união estável homoafetiva e pela adoção é uma família com plenos direitos.
- EJúlio e José formam com as filhas uma família mosaico e será preciso incluir uma representante legal do gênero feminino para garantir o direito das crianças.