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Questão 215931 · 51ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Psicologia: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Psicologia
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Júlio e José formalizaram em cartório sua união estável e adotaram conjuntamente as crianças Luciana e Tatiana, de 3 e 5 anos. Júlio foi aprovado em um concurso público e deseja incluir o companheiro e as filhas como seus dependentes no plano de saúde oferecido pela instituição.
De acordo com a legislação,
  1. A
    Júlio será beneficiado pelo plano de saúde, mas poderá incluir somente as filhas, até a maioridade civil delas.
  2. B
    a união estável - homoafetiva ou heteroafetiva - não é reconhecida para efeito de inclusão no plano de saúde corporativo.
  3. C
    filhos havidos pela adoção têm direitos limitados em comparação com os filhos legítimos havidos no casamento formal.
  4. D
    a entidade familiar de Júlio formada pela união estável homoafetiva e pela adoção é uma família com plenos direitos.
  5. E
    Júlio e José formam com as filhas uma família mosaico e será preciso incluir uma representante legal do gênero feminino para garantir o direito das crianças.

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