Questão 214176 · 76ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Registro de Candidatura
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Registro de Candidatura
No Município Alfa, foi realizada eleição, na qual diversos partidos
apresentaram candidaturas femininas, alegando cumprimento à
legislação em vigor. Após regular investigação, constatou-se que
ocorrera fraude, com utilização de candidaturas femininas
fictícias.
Considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
- Aa constatação de candidaturas fictícias apenas acarreta a anulação dos registros de candidatura daqueles que participaram da fraude.
- Ba anulação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários acarreta a cassação dos mandatos dos candidatos a eles vinculados, provada sua participação na fraude.
- Ccom a anulação dos DRAPs e retotalização dos resultados, anulados mais de 50% dos votos da eleição proporcional, deve ser convocada nova eleição.
- Dse a nulidade atingir mais da metade dos votos, o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de sessenta dias.
- Ecom a anulação dos DRAPs, anulados mais de 50% dos votos da eleição proporcional, distribuem-se as vagas em disputa entre os partidos não participantes da fraude.