Questões por Cursos Rateio

Questão 214177 · 77ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Propaganda política

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Consultor Legislativo
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Propaganda política
Caio e Tício, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, para eleição a ser realizada no Município Beta, ao longo da campanha, realizaram diversas doações de combustíveis a potenciais eleitores, afirmando que se compadeciam das dificuldades financeiras da população local, desejando ajudar os necessitados. Após o recebimento de representação, o Ministério Público procedeu à instauração de procedimento preparatório eleitoral, no qual se apurou que houve dispêndio, pelos candidatos, em Município de 10 mil habitantes, de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com tais doações.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que
  1. A
    a instauração de procedimento preparatório eleitoral pelo Ministério Público ofende o Art. 105-A da Lei nº 9.504/1997, ainda que viabilizada a oitiva e defesa do investigado.
  2. B
    na hipótese versada no enunciado, caberá, caso demonstrado ilícito, ação de impugnação ao registro de candidatura.
  3. C
    a conduta dos candidatos Caio e Tício, visando à obtenção de voto dos eleitores, ainda que não comprometa a normalidade das eleições, consiste em captação ilícita de sufrágio.
  4. D
    a conduta dos candidatos, sem controle ou vinculação dos beneficiados com a participação em atos políticos, configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico;
  5. E
    para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se, apenas, a prática das condutas capituladas no Art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 durante o período eleitoral.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Propaganda política

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões