Questão 214151 · 51ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Consultor Legislativo: Atos Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Consultor Legislativo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Atos Processuais · Valor da Causa
João ajuíza ação de cobrança em face de Maria, atribuindo à causa
o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recolhendo as custas
iniciais pertinentes, embora o pedido seja de condenação em R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
O juiz corrige de ofício o valor da causa e intima o autor, na pessoa de seu advogado, para complementar as custas iniciais no prazo legal. O autor permanece inerte.
Em tal caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que:
O juiz corrige de ofício o valor da causa e intima o autor, na pessoa de seu advogado, para complementar as custas iniciais no prazo legal. O autor permanece inerte.
Em tal caso, considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que:
- AO juiz deverá dar prosseguimento ao feito, pois a correção do valor da causa dispensa complementação de custas quando promovida de ofício pelo magistrado.
- BCaberá o julgamento liminar de improcedência do pedido em relação ao montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
- CCabe ao magistrado reduzir o valor do pedido ao valor atribuído à causa, em nome da interpretação sistemática da postulação.
- DA petição inicial deverá ser indeferida por inépcia, em razão de o pedido formulado por João ser indeterminado.
- EO juiz deve determinar o cancelamento da distribuição, diante da ausência de recolhimento das custas complementares no prazo legal.